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Porto Santo Line - Regulamento passageiro frequente

1. Termos e Condições Gerais

1.1 O presente Regulamento constitui as regras básicas para a participação no Programa Passageiro Frequente, e está sujeito às alterações decididas pela Porto Santo Line.
1.2 A versão mais recente do Regulamento encontra-se disponível na Internet e nos balcões de venda da Porto Santo Line, os quais facultarão, sempre que solicitada, uma cópia dos mesmos.
1.3 A Porto Santo Line poderá alterar o presente Regulamento, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio.
1.4 Todas e quaisquer novas normas ou alterações efectuadas ao presente Regulamento do Programa Passageiro Frequente tornam-se vinculativas para os Membros assim que estejam disponibilizadas na Internet, sendo os Membros responsáveis pelo seu conhecimento.

2. Adesão ao Programa Passageiro Frequente

2.1. Só poderão participar no Programa Passageiro Frequente pessoas com mais de 5 anos de idade.
2.2. A partir do momento em que o passageiro utilizar o seu cartão Passageiro Frequente para acumular pontos, estará a aderir a todas as regras deste regulamento.
2.3. Só serão acumulados pontos, após a inscrição no presente Programa.

3. Número de Membro e cartão Programa Passageiro Frequente

3.1. O acesso aos prémios e benefícios do Programa Passageiro Frequente será apenas concedido através da apresentação do cartão de membro.
3.2. Só será permitida uma única conta por Membro, que poderá incluir os familiares de 1º grau-cônjuge e filhos. Estes acumularão pontos a reverter para a conta do titular.
3.3. O código secreto de acesso à Internet, da conta Passageiro Frequente, é pessoal e da inteira responsabilidade do Membro. Por motivos de segurança, o referido código não deve ser anotado no cartão nem revelado a outras pessoas.
3.4. Cada Membro deverá comunicar ao Programa Passageiro Frequente qualquer alteração de dados pessoais (endereço, telefone, etc), sendo totalmente responsável pelas informações fornecidas. O Programa Passageiro Frequente não é responsável por eventuais perdas ou atrasos da correspondência.
3.5. O cartão Programa Passageiro Frequente é pessoal e intransmissível e propriedade da Porto Santo Line, devendo ser devolvido em caso de solicitação pela empresa.
3.6. O cartão Programa Passageiro Frequente não poderá ser utilizado após a data de caducidade do mesmo e/ou após a cessação da participação do Membro Passageiro Frequente.
3.7. Os cartões de Membros perdidos, furtados, roubados ou danificados podem ser substituídos, mediante o pagamento de uma taxa administrativa, devendo os mesmos ser solicitados e pagos na sede da Porto Santo Line, à Rua da Praia 6, 9000-503 Funchal.

4. Programa Passageiro Frequente

4.1. Será enviado periodicamente ao Membro um extracto contendo as informações das suas actividades no período referido.
4.2. O Membro que não acumule pontos em 12 (doze) meses consecutivos, verá a sua conta desactivada.
4.3. Em hipótese alguma será permitida a transferência de pontos, entre contas, entre diferentes Membros do Programa Passageiro Frequente.
4.4. Os créditos, os pontos e os prémios são propriedade da Porto Santo Line e a sua utilização somente poderá ser feita de acordo com as condições estabelecidas neste Regulamento.
4.5. É vedado ao Membro qualquer tipo de comercialização de pontos ou prémios do Programa Passageiro Frequente.
4.6. A Porto Santo Line reserva o direito de estabelecer promoções e benefícios de carácter ocasional, por tempo determinado, podendo cancelá-los e/ou alterá-los a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Dos Pontos e sua acumulação

5.1. Todos os Membros terão uma conta pessoal, na qual serão creditados os pontos obtidos.
5.2. As contas dos Membros serão creditadas com o número de pontos correspondentes ao produto consumido, de acordo com a tabela de pontos.
5.3. Não serão atribuídos pontos por bilhetes não utilizados, caducados ou devolvidos por reembolso.
5.4. Se, por qualquer razão, os pontos respeitantes a uma viagem não forem creditados, os Membros poderão solicitar o crédito retroactivo desse montante na sua conta, até ao máximo de 3 meses após a viagem em causa, apresentando a passagem ou a sua cópia.
5.5. O número de pontos atribuídos por cada produto consumido é exclusivamente determinado pela Porto Santo Line podendo, sem aviso prévio, ser por esta alterado.

6. Validade dos Pontos e sua utilização

6.1. Os pontos na conta Passageiro Frequente terão validade de um ano. Após esse período, os pontos expirados serão automaticamente excluídos da conta Passageiro Frequente.
6.2. É permitida a utilização de pontos próprios para oferta de prémios a terceiros.
6.3. A Porto Santo Line não se responsabiliza pelo uso indevido dos pontos.

7. Prémios

7.1. Os prémios ou benefícios atribuídos no âmbito do Programa Passageiro Frequente encontram-se disponíveis para consulta na Internet e nos balcões de venda da Porto Santo Line, podendo esta alterar ou anular os prémios e/ou benefícios a atribuir.
7.2. A disponibilidade de lugares para Passagens-Prémio é limitada e poder-se-ão aplicar restrições durante certos períodos e para determinado tipo de prémio, por decisão da Porto Sano Line.
7.3. O levantamento de prémios só poderá ser efectuado na Porto Santo Line.

8. Processamento de dados pessoais dos Membros

8.1. Os Membros dão a sua autorização expressa à utilização dos dados pessoais para efeitos do presente Programa e/ou para quaisquer outras actividades de marketing.
8.2. Os dados pessoais serão tratados pela Porto Santo Line como confidenciais, sendo processados directamente por esta ou por terceiros, os quais se comprometerão a tratar os dados pessoais nos termos da lei e, igualmente, a manter confidencialidade sobre os membros.
8.3. É facultado aos Membros o acesso aos seus dados pessoais, podendo estes solicitar a rectificação de quaisquer dados considerados incorrectos.

9. Suspensão e cancelamento do Programa Passageiro Frequente

9.1. A Porto Santo Line reserva o direito de suspender/cancelar o Programa Passageiro Frequente a qualquer momento, sem aviso prévio.
9.2. No caso de não cumprimento das condições do Programa Passageiro Frequente por parte do Membro, a  Porto Santo Line reserva o direito de suspender ou cancelar a respectiva conta, de forma temporária (para verificação) ou definitiva, como também de recusar a utilização de prémios e benefícios atribuídos pelo Programa Passageiro Frequente ao infractor.
9.3. O Membro poderá, a qualquer momento, cancelar a sua participação no Programa Passageiro Frequente mediante comunicação expressa e devolução do seu cartão Passageiro Frequente.

10. Diversos

Os casos omissos, não previstos neste regulamento, serão tratados directamente pela administração da Porto Santo Line.

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